Home- busca: PEC nº 45-A
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:50
Ex-administrador da VASP é condenado por não repassar verba do seguro social
-multa, por ter deixado de repassar a verba paga a segurados do INSS
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 19:00
Tio não tem culpa se pai negligente deixa morteiro explodir na mão do filho
O TJ julgou improcedente a ação indenizatória ajuizada pelo pai contra o tio da criança que teve
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:30
Condomínio que ficou com torneiras secas durante veraneio será indenizado
moradores, a ré foi condenada a indenizar moralmente em R$ 7 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 18:30
Estado deve custear tratamento médico
De acordo com a decisão, o consumo de drogas é um problema de saúde pública e, por isso, o estado
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 18:00
Justiça concede liminar pela melhoria na manutenção do Centro Administrativo
No local estão órgãos como o TRE, o TCU, a Justiças Federal e do Trabalho. O Centro possui
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:00
Servente que teve perna perfurada por agulha de lixo hospitalar será indenizada
A trabalhadora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido que se submeter a exames
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:40
Defeito em carro zero quilômetro, por si só, não causa dano moral
A Fiat argumentou que o veículo foi levado a reparo em uma concessionária e o problema foi
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 17:40
Instituição financeira é condenada por prática abusiva
O banco foi condenado a indenizar um consumidor em mais de R$ 1 mil reais por condicionar a
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 15:10
2ª Turma determina recálculo de pena que considerou antecedentes criminais
contra a ordem tributária. O processo deverá voltar à primeira instância para se a pena seja recalculada
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 15:30
Quarta Turma admite uso de nome de rio por empresas concorrentes
O STJ rejeitou o recurso da empresa que queria a exclusividade no uso do nome por não ter sido
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 14:15
Réu é julgado por homicídio que teria sido praticado com facadas, chutes e pauladas
O Um dos acusados foi condenado a 16 anos e dois meses de reclusão e o outro a seis anos de
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 15:20
Juíza inderefe ação de cobrança de DPVAT
A juíza constatou que faltou "interesse para agir" e, além de julgar improcedente a proposta do
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 15:30
Condenação de pai embriagado que acertou filha com escorredor de louças
O acusado foi condenado a três meses de detenção por causar ferimentos na cabeça, antebraço e
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:15
Lei nº 12.653, de 28 de Maio de 2012
Acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 17:00
Usuários do RioCard devem ser informados do saldo existente no cartão
O STJ considerou que a conduta adotada pelas empresas de transporte coletivo de omitir o saldo do
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 18:50
CTIS tem bens bloqueados pela Justiça
O juiz determinou ao sócio controlador da empresa que se abstenha de promover a cisão do grupo CTIS
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:50
Empresas de grande porte podem se valer de horas in itinere fixadas por norma coletiva
A Turma acolheu o recurso da empresa e determinou que as horas in itinere devidas a um ex-empregado
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:05
Créditos tributários falsos: Por que essa armadilha é tão reincidente?
A grande questão se repete sempre, pois como a Receita tem o prazo de cinco anos para fiscalizar e
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:10
JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e Vox Populi
Turma reconheceu vínculo empregatício entre as partes e condenou a empresa a anotar devidamente na
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:00
Aprovadas em concurso para Prefeitura de Natal serão nomeadas
Município deverá conceder o direito de duas candidatas a tomarem posse do cardo público no prazo de
